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06 de outubro de 2020 - 10h:18
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Bolsonaro não pode escolher

Após apelo de Celso de Mello, Fux coloca recurso de Bolsonaro em pauta

O relator do caso pediu para votar o tema antes de sua aposentadoria, prevista para a próxima semana

Por: estadão conteúdo

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luz Fux, marcou para quinta-feira (8) o recurso do presidente Jair Bolsonaro relativo ao depoimento do ex-capitão no inquérito que investiga suposta interferência dele na Polícia Federal. O relator do caso, Celso de Mello, pediu que Fux pautasse o assunto esta semana, antes de sua aposentadoria.

 

O decano da Corte havia determinado que o ex-capitão fosse até a sede da PF para depor, mas a decisão foi colocada em xeque após recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Com Celso de Mello afastado por licença médica, o relator substituto, Marco Aurélio Mello, suspendeu as investigações até que o plenário analisasse o tema.

 

Celso de Mello fez um apelo nesta segunda-feira (5) para que Fux colocasse o assunto em pauta em razão de sua aposentadoria , prevista para o dia 13 de outubro. O substituto será indicado por Bolsonaro e deve ser o desembargador Kassio Nunes.

 

 

O relator do caso pediu um parecer para os advogados do ex-ministro Sérgio Moro sobre o tema pleiteado pela AGU. Nesta segunda-feira, os advogados do ex-juiz defenderam que Bolsonaro não pode escolher e tem que depor presencialmente.

 

 

“Da leitura do texto legal constata-se, como bem evidenciado pelo exmo. Ministro relator, que a prerrogativa nele insculpida não se estende àqueles – mesmo os membros efetivos do Poder Legislativo ou o chefe do Poder Executivo — na condição de investigados ou denunciados”, afirmam.

 





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